MP ajuíza ação para que governo do estado e DER apreendam animais em rodovia em Sergipe
06/09/2024
(Foto: Reprodução) O pedido ainda requer que sejam mantidos em locais apropriados, em boas condições sanitárias e alimentação pelo tempo necessário para aplicação e cumprimento de sanções administrativas aos proprietários. Rodovia Inácio Barbosa em Aracaju
Rafael Carvalho/ TV Sergipe/Arquivo
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) informou, nesta sexta-feira (6), que ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Estado de Sergipe e o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER) apreendam os animais de grande porte abandonados na Rodovia SE-100 (Av. Inácio Barbosa).
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Segundo o MP, a demanda é urgente em função da recorrência de registros de animais de grande porte à margem da rodovia, sem a presença de tutores, representando um risco à vida dos condutores que trafegam pela via.
Conforme constatado nas apurações realizadas pelo órgão, as apreensões de animais têm sido realizadas pelo Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv). No entanto, há apenas um carro para realizar as atividades, o que tem inviabilizado a execução do serviço de maneira eficiente.
O processo foi ajuizado após a realização de audiências extrajudiciais, na sede do MPSE, na tentativa de regularizar a apreensão. Além disso, a Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, observou que os animais apreendidos têm sido conduzidos para um espaço da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju (Emsurb), fruto de um convênio, mas que há limitações físicas e de adequação.
Promotora Ana Paula Machado fala sobre a ação.
“Por entender que cabe ao Estado de Sergipe e ao DER realizar a apreensão dos animais e mantê-los em locais adequados, com base no art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 5697/2005, e art. 25 e 32, da Lei 9.605/98, o MPSE ajuizou a Ação para que os demandados apreendam, de imediato, os animais abandonados na Rodovia Estadual SE-100; mantenham os mesmos em locais apropriados, em boas condições sanitárias e alimentação pelo tempo necessário à aplicação e cumprimento das sanções administrativas aos proprietários, não devolvendo-os sem que sejam pagas as despesas de manutenção e conservação necessárias; e comuniquem à Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente os respectivos proprietários, quando identificados, para que sejam devidamente responsabilizados”, publicou o MPSE.
Apreensão de animais
No primeiro semestre deste ano, Sergipe registrou uma média superior a 57 animais apreendidos por mês em rodovias estaduais. De janeiro a junho deste ano, foram 345 apreensões feitas pelo BPRv.
Além disso, no mesmo período, cincos pessoas morreram em acidentes envolvendo animais soltos nas vias. Segundo o comandante do BPRv, Adelvan Silveira, uma força-tarefa já havia sido realizada para conscientizar os tutores e evitar acidentes.
Penalidades
Após a Polícia Militar registrar o caso, a Polícia Civil é acionada e investiga o caso, podendo ser levado à Justiça.
O Artigo 936 do Código Civil Brasileiro aponta que a responsabilidade sobre a guarda e cuidados, bem ocorrências envolvendo animais soltos, é do proprietário. A Lei Nº 10.406, de janeiro de 2022, estabelece que "o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior".
O artigo 936, descreve que essa é uma 'responsabilidade objetiva' , quando não há necessidade de prova da culpa do proprietário do animal, basta que o animal cause um prejuízo que seu dono responde.
O que fazer para evitar acidentes?
Reduza a velocidade;
Nunca buzine para não assustar o animal;
Não pisque os faróis ou jogue luz sobre o animal;
Feche os vidros do veículo ao passar perto de animais de grande porte;
Se for necessário ultrapassar, siga por trás dos bichos;
Depois de ultrapassar, sinalize para os motoristas que vêm em direção oposta sobre o perigo, piscando os faróis. Piscar três vezes o farol e posicionar a mão para baixo com quatro dedos abertos indica a presença de animais na pista.
Denúncias podem ser através dos telefones 190 e 198.
